Capacidade civil
Perícia
Avaliação Pericial de Capacidade Civil (curatela) — Roteiro pericial dos atos da vida civil conforme o Código Civil e a Lei 13.146/2015.
O escore é a soma das respostas das 10 questões deste instrumento, variando de 0 a 20 pontos.
Pontos por item
- Compreende sua condição de saúde e suas consequênciasde 0 a 2 pontos
- Compreende o valor do dinheiro e o custo de bens e serviçosde 0 a 2 pontos
- Administra benefícios, contas bancárias e pagamentosde 0 a 2 pontos
- Avalia riscos de negócios jurídicos (empréstimos, vendas, doações)de 0 a 2 pontos
- Vulnerabilidade a influência indevida, abuso ou golpesde 0 a 2 pontos
- Expressa vontade e preferências de forma consistente no tempode 0 a 2 pontos
- Raciocínio lógico para justificar escolhas patrimoniaisde 0 a 2 pontos
- Autocuidado e gestão do cotidiano (medicação, alimentação, higiene)de 0 a 2 pontos
- Ausência de sintomas psicóticos ou delirantes que afetem decisõesde 0 a 2 pontos
- Estabilidade do quadro (déficit permanente x reversível)de 0 a 2 pontos
Faixas de interpretação
0–8 pontosIncapacidade para atos patrimoniais
Achados compatíveis com necessidade de curatela ampla para atos de natureza patrimonial e negocial.
9–14 pontosCapacidade parcialmente comprometida
Sugere curatela restrita a atos específicos ou tomada de decisão apoiada, preservando a autonomia residual.
15–20 pontosCapacidade civil preservada
Sem elementos periciais que justifiquem restrição da capacidade.
Nenhuma faixa selecionada ainda.
Instrumento de rastreio: a interpretação não substitui a avaliação clínica.