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10 itens · 0–20 pontos

Avaliação Pericial de Capacidade Civil (curatela)

Roteiro pericial dos atos da vida civil conforme o Código Civil e a Lei 13.146/2015.

Itens avaliados
Pontuação de cada item e total possível de 20 pontos.
  1. 1Compreende sua condição de saúde e suas consequências02 pts
  2. 2Compreende o valor do dinheiro e o custo de bens e serviços02 pts
  3. 3Administra benefícios, contas bancárias e pagamentos02 pts
  4. 4Avalia riscos de negócios jurídicos (empréstimos, vendas, doações)02 pts
  5. 5Vulnerabilidade a influência indevida, abuso ou golpes02 pts
  6. 6Expressa vontade e preferências de forma consistente no tempo02 pts
  7. 7Raciocínio lógico para justificar escolhas patrimoniais02 pts
  8. 8Autocuidado e gestão do cotidiano (medicação, alimentação, higiene)02 pts
  9. 9Ausência de sintomas psicóticos ou delirantes que afetem decisões02 pts
  10. 10Estabilidade do quadro (déficit permanente x reversível)02 pts
Faixas de interpretação
Resultado calculado automaticamente ao final da aplicação.
  • 0–8 pontosIncapacidade para atos patrimoniais

    Achados compatíveis com necessidade de curatela ampla para atos de natureza patrimonial e negocial.

  • 9–14 pontosCapacidade parcialmente comprometida

    Sugere curatela restrita a atos específicos ou tomada de decisão apoiada, preservando a autonomia residual.

  • 15–20 pontosCapacidade civil preservada

    Sem elementos periciais que justifiquem restrição da capacidade.

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Conteúdo revisado por Dr. Davi de Oliveira Leonel. Uso destinado a profissionais de saúde; não substitui avaliação clínica presencial.